Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):

Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)

Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)

Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)

Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)

Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)

Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).

As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.

Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado.Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...

Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis).

O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

Uma vez mais Timor-Leste foi lembrado da má administração sintomática do Governo anterior, quando as Nações Unidas, na avaliação de dados de 2007, colocaram Timor-Leste na posição 162 no Índice de Desenvolvimento Humano, o que representa uma descida de 12 lugares. Serão precisos mais dois anos para se assistir aos efeitos das iniciativas do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, as quais incidiram em melhores políticas sociais e fiscais com o intuito de elevar a qualidade de vida dos timorenses.

O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU utilizou dados semelhantes datados de 2007, de acordo com o relatório sobre Pobreza em Timor-Leste, também com dados de 2007, o qual mostrava que a pobreza na Nação tinha aumentado cerca de 25% para um máximo histórico de 50%, aquando da tomada de posse do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em Agosto de 2007.

As despesas em iniciativas sociais têm sido prioritárias para o IV Governo Constitucional, de forma consistente com o orçamento para 2010, o qual deverá ser debatido ainda durante o presente mês.

Os gastos do Governo aumentaram para o triplo na área dos serviços públicos. As pensões para idosos, deficientes, enfermos e veteranos, bem como o retorno aos respectivos lares de cerca de 150.000 deslocados internos resultantes da crise de 2006, permitiram aliviar a pressão sobre os elementos mais vulneráveis. Os gastos do Governo melhoraram a saúde dos timorenses, reduziram a malnutrição para mais de metade e possibilitaram uma descida de um
terço da mortalidade infantil.

Os esquemas de “Dinheiro por Trabalho – Cash for Work” e a geração directa e indirecta de rendimentos providenciaram emprego a tempo inteiro e a tempo parcial a cerca de 95.000 timorenses em 2008 e 2009. O investimento na agricultura fez com que a produção de arroz, um alimento essencial para os timorenses, aumentasse mais de um terço. Também os esquemas implementados ao nível das pescas permitiram um aumento na apanha de peixe de 107.000 kg por ano, o que contribuiu para melhorar a segurança alimentar.

Em 2008 a Nação atingiu um crescimento económico de 12,8%, o segundo mais rápido em todo o mundo, logo a seguir ao do Qatar. O País foi recentemente citado pelo Relatório Doing Business, do Banco Mundial, como tendo subido nove posições na classificação geral de negócios e 56 posições na classificação de impostos, fazendo da reforma fiscal de Timor-Leste a melhor entre todas as Nações e colocando Timor-Leste entre os vinte melhores, nomeadamente na posição n.º 19. Tudo isto são sinais de um crescimento que irá beneficiar a Nação e o Povo de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou “muitos dos relatórios internacionais são avaliados com base em dados anteriores ao nosso Governo; não obstante isto, todos eles são indicadores significativos da situação em que o nosso País se encontrava e da direcção em que este está a seguir actualmente. No caso deste índice específico, aguardamos com ansiedade a subida dos indicadores em resultado das realizações do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.” FIM

Ágio Pereira
COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 7 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional, Secretário de Estado do Conselho de Ministros. Telefone +670 7230011 ou do endereço de correio electrónico agiopereira@ cdm.gov.tl

World Bank approves new strategy to support Timor-Leste

WORLD BANK GROUP: World Bank approves new strategy to support Timor-Leste

Washington DC, Sep 21, 2009 (M2 PRESSWIRE via COMTEX) -- As Timor-Leste celebrates 10 years of independence, the World Bank's Board has approved a new strategy of support to the country that focuses on sustaining economic growth and building employment opportunities, especially for youth.

The overall objective of the 18-month strategy, which was developed through a broad process of consultation with government, civil society and other stakeholders, is to support the Government of Timor-Leste to convert its oil wealth into policies and programs that preserve stability while laying the foundations for sustained growth in non-oil sectors.

It targets four key areas of support to Government to achieve this: formulating a new national development strategy; building capacity to implement the new strategy; putting in place short-term social and economic stabilization activities; and securing long-term economic growth. This includes a multi-year public employment program; health and education support aimed at increasing public service delivery; further support for the management of petroleum revenues and programs to enhance private sector activity.

'Timor-Leste has achieved solid economic growth over the last two years,' said World Bank Vice President Jim Adams.

'This is no small achievement in difficult times - nationally and globally. Through the dedicated efforts of all sectors of Timorese society, social stability has been restored and an environment of economic growth is being fostered. Government spending has increased markedly and this is bringing benefits to poor people across the country.

'There is of course a long path ahead but with the dedication of the people of Timor-Leste being applied to address the challenges, we see a bright future.'

With three quarters of the population engaged in subsistence farming and the majority of the population aged under 24, the Bank's

'Interim Strategy Note' puts particular emphasis on helping the country improve agricultural productivity and tackling youth unemployment and alienation.

It highlights the need to bring short and long-term approaches together in a disciplined and accountable development process 'that addresses the roots of conflict and prevents a further relapse of the kind experienced in 2006'.

Mr Adams noted that Timor-Leste had implemented its national recovery strategy even in the face of assassination attempts on the President and Prime Minister in 2008. As a result:

- Thousands of internally displaced people have been resettled using Government-provided funds to reconstruct housing and rebuild livelihoods

- Hundreds of schools have continued to be built, rehabilitated or expanded allowing for tens of thousands more children to attend school

- Job creation programs are beginning to bring about much-needed local income generation, especially in poorer rural areas

- A pension scheme for veterans has been put in place as well as pensions for the elderly and disabled

- Non-oil GDP growth reached an impressive 12.8 percent in 2008

- Budget execution accelerated from US$65 million in 2005 to US$551 million in 2008, reflecting stronger financial management and strategic planning systems in the Ministry of Finance and other agencies.

Permanent URL for this page: http://go.worldbank.org/8HR4EIU6M0

CONTACT: Elisabeth Mealey, World Bank Group Tel: +1 202 458 4475 e-mail: emealey@worldbank.org Aleta Moriarty, World Bank Group Tel: +61 2 9235 6500 e-mail: amoriarty@worldbank.org

((M2 Communications disclaims all liability for information provided within M2 PressWIRE. Data supplied by named party/parties. Further information on M2 PressWIRE can be obtained at http://www.presswire.net on the world wide web. Inquiries to info@m2.com.

Fonte: http://news.tradingcharts.com/futures/5/5/129268055.html

World Bank Doing Business Report 2010 ranks Timor-Leste in top twenty for Tax reforms

The World Bank Doing Business Report 2010 has recognised Timor-Leste as the world’s top reformer in the area of “Paying Taxes” with its’ global ranking moving from 75th to19th place over twelve months. Timor-Leste moved past 54 countries in one year to rank in the top twenty among 183 countries evaluated on their taxation services globally.

Rainer Venghaus from the World Bank Groups’ International Finance Corporation said “In the face of the global economic crisis, the easing of the tax burden and compliance processes on businesses reflects the Government of Timor-Leste's ongoing commitment to improving the private sector environment.”

Reforms to the nation’s tax system, implemented by the Ministry of Finance, have made Timor-Leste a conducive setting for doing business.

The Country’s Tax Law reform established in 2008 by the IV Constitutional Government boasts one of the lowest tax thresholds in the world and was aimed at fostering a positive tax regulatory environment for national and foreign investment.

Timor-Leste increased by nine countries in the overall doing business category to rank #164.

In 2008, 1,320 micro businesses and 3,155 companies were issued business licenses; A strong indicator that the private sector has been strengthened by the new business friendly environment.

Dealing with construction permits increased by ten countries ranking #87, which is reflective of the 339% increase in major and minor capitol development carried out in 2008.

Starting a business remained steady but the cost percentage per capita of 4.1 in starting a business still remained significantly lower than most countries in the East Asia and Pacific region, which averaged 25.8.

Reduced rankings included ‘Employing workers,’ ranked #89, which is evaluated on the difficulties that employers face in hiring and firing workers. Lack of skilled work force is being addressed by committing the largest budget allocation for training and scholarship programs since independence to up skill workers cross sectors. ‘Trading Across Borders’ has lowered one point due to the implementation of new customs regulations and reforms.

“Getting credit” has always been a challenge for Timor-Leste as a newly established nation. The Government is negotiating with the ANZ bank in Australia and the Ministry of Finance in Portugal to provide advisors to address this situation.

‘Protecting investment ’,‘Enforcing contracts’ (which deals with bankruptcy) and “Registering Property” continue to rank at the bottom of the scale but are currently being addressed through judicial reforms.

The new civil code has been completed and is awaiting approval by parliament. The land package law has completed the consultation stage in the 13 districts and is expected to be passed in 2010. All legislative reforms were formulated to ease doing business in Timor- Leste and should have an impact on indicators for ‘Doing Business 2011.

Ágio Pereira, the Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesman for the Fourth Constitutional Government noted, “The report is a very fair and positive assessment of our nascent private sector.’

‘While we have made some extraordinary milestones in areas like tax reform with an increase in overall ‘doing business performance’, the report is also representative of those areas which we are currently reforming to ensure improvements in the overall business regulatory environment. We are confident the Gusmão Government national agenda is on par with implementing those reforms critical to transforming the private sector.” ENDS

MEDIA RELEASE Díli- September 15, 2009 - The Spokesperson of the IV Constitutional Government, The Secretary of State for the Council of Ministers - For More Information Please Contact: Ágio Pereira +670 723 0011; E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl

Red more: Doing Business 2010: Pacific Islands Pick up Pace of Easing Business Regulations The Pacific island economies continued to pick up the pace of reform. Timor-Leste, Papua New Guinea, Tonga, Vanuatu, and Samoa reformed in areas including paying taxes, enforcing contracts, getting credit and starting a business. Three economies from the region-in order, Singapore, New Zealand, and Hong Kong (China)-led the world in ease of doing business.

Stiglitz: "A retoma económica é uma ilusão"

26.08.2009 - 18h04
Por AFP

Prémio Nobel da Economia considera que a recessão vai continuar.

O Prémio Nobel da Economia em 2001 Joseph Stiglitz considera que o mundo só entrará em recuperação económico dentro de quatro anos e que a tímida melhoria verificada actualmente é apenas uma "ilusão".

"Dentro de quatro anos, ter-se-á saído da crise económica, mas ficar-se-á ao nível que se teria atingido caso se tivesse prosseguido uma via estável em vez de enceredar pela via da especulação", declarou Stiglitz numa entrevista dada à revista francesa Challenges, a publicar amanhã.

"A economia mundial continua fundamentalmente fraca", afirmou ainda. Na sua opinião, a quebra brutal dos stoks das empresas provocada pela crise está a arenuar-se, o que "dá a ilusão de uma melhoria" da conjuntura, mas a xrise ainda não acabou. "Na verdade, caímos numa recessão normal". O antigo conselheiro do presidente norte-americano Blill Clinton, recusa a ideia de que o regresso ao crescimento económico em certos países, como Japão, França, Alemanha, etc., significa o fim da recessão.

"É falso", afirma peremptório. "Para a maioria das pessoas, há recessão quando se verifica uma elevada taxa de desemprego e quando é difícil encontrar um emprego. Para as empresas, há recessão quando possuem capacidades excedentárias", explica o economista.

Após um ano da falência da firma Lehnon Brothers, Stiglitz apela ao desmantelamento dos grandes bancos, "para que não possam fazer vacilar a economia ao menor erro" e como forma de reforçar a transparência dos mercados.

"Deixa-se os bancos mudar as suas regras contabilísticas para não revelar as suas perdas", lastima-se Stiglitz. Na sua opinião é criticável que os recentes apoios aos estabelecimentos financeiros estejam nomeadamente ligados às actividades especulativas do mercado.

4900 milhões de USD acumulados no Fundo Petrolífero até Junho passado

Autoridade Bancária e de Pagamentos acaba de divulgar um "comunicado de imprensa" em que dá conta dos resultados da gestão do Fundo Petrolífero até 30 de Junho passado.

Nele se indica que o valor do Fundo era então de cerca de 4900 milhões de USD e que uma parte desses recursos (cerca de mil milhões) estão agora a ser geridos pelo Banco de Pagamentos Internacionais (conhecido nos meios financeiros pelo seu acrónimo em inglês, "BIS") , uma organização financeira internacional com sede em Basileia, na Suiça.

Inovador é também o facto de uma percentagem (até 20%) dos recursos geridos pelo BIS poderem ser representados por instrumentos financeiros (depósitos e Títulos do Tesouro) denominados em outras moedas que não o USD.

É o caso do dólar australiano, da libra inglesa, do euro e do iene japonês. Isto é: do valor total do capital, apenas cerca de 200 milhões (em 4900) podem ser aplicados nestas moedas, numa diversificação da carteira de títulos já prevista (mas nunca implementada até agora) na Lei do Fundo Petrolífero.